Presidente do Confea destaca nova regra que isenta anuidade de profissionais com empresa individual
Medida elimina cobrança em duplicidade e pode beneficiar cerca de 25 mil profissionais em todo o país
O presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, detalhou os impactos da nova regra que garante isenção da anuidade de pessoa física para profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, desde que a pessoa jurídica esteja com a anuidade em dia.
A resolução, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, busca eliminar a cobrança em duplicidade para engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e tecnólogos que atuam simultaneamente como profissionais autônomos e empresários. A medida, segundo Marchese, representa um avanço na modernização do Sistema Confea/Crea e um incentivo direto ao empreendedorismo na área tecnológica.
AEAANAP: O que muda, na prática, com a nova regra de isenção da anuidade?
Vinicius Marchese: A principal mudança é a eliminação da cobrança em duplicidade para profissionais que exercem a mesma atividade como pessoa física e também por meio de uma empresa individual ou unipessoal. Agora, se a empresa estiver com a anuidade em dia, o profissional fica isento da anuidade de pessoa física. É uma medida de justiça e de incentivo ao empreendedorismo.
AEAANAP: Quem pode ser beneficiado por essa nova regra?
Marchese: Profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou formatos equivalentes. Isso inclui engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e tecnólogos que abriram seus próprios negócios, como escritórios de projetos, consultorias, startups e empresas de tecnologia aplicada.
AEAANAP: A isenção é automática?
Marchese: Sim. A concessão pode ser automática, dependendo dos procedimentos de cada Crea, mas está sempre condicionada à regularidade da empresa. Ou seja, enquanto a pessoa jurídica estiver adimplente, o benefício permanece ativo.
AEAANAP: E se a empresa ficar inadimplente?
Marchese: Se a empresa ficar inadimplente após 31 de março, a isenção é suspensa. Nesse caso, passam a ser cobradas tanto a anuidade da empresa quanto a da pessoa física, inclusive com encargos e possibilidade de inscrição em dívida ativa.
AEAANAP: Essa medida atende a uma demanda antiga dos profissionais?
Marchese: Sem dúvida. Muitos profissionais relatavam a dificuldade de pagar duas anuidades para exercer a mesma atividade. Com essa atualização, modernizamos o entendimento do Sistema, reduzimos custos e simplificamos a vida de quem empreende.
AEAANAP: Qual é o impacto estimado dessa decisão?
Marchese: A estimativa é que cerca de 25 mil profissionais e empresas sejam beneficiados diretamente. Em estados maiores, como São Paulo, a renúncia pode chegar a alguns milhões de reais, enquanto Creas menores terão mecanismos de recomposição. Mais do que isso, fortalecemos a relação com os empreendedores e incentivamos a formalização dentro do Sistema.
AEAANAP: Quando a regra passa a valer?
Marchese: A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e representa um passo importante para tornar o Sistema Confea/Crea mais moderno, justo e alinhado com a realidade dos profissionais que empreendem no Brasil.
PRESIDENTE DO CONFEA
Vinicius Marchese é engenheiro de telecomunicações, gestor e atual presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. É o mais jovem presidente eleito da história da instituição, que representa mais de um milhão de profissionais no Brasil.
Com especializações em redes e sistemas, gestão de negócios e inovação tecnológica, também atua como pesquisador na área de cidades inteligentes e sustentáveis.
Marchese iniciou sua trajetória institucional participando da criação do programa Crea Jovem. No Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), ocupou cargos de conselheiro e diretor, tornou-se presidente do conselho estadual e, posteriormente, foi eleito para comandar o Confea.
Sua gestão tem sido marcada por pautas voltadas à inovação, modernização do Sistema e valorização dos profissionais da área tecnológica.
