Novas regras do EAD em destaque na Plenária

A Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (22/05), na Sede Angélica do Crea-SP, reforçou a importância do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EAD) por instituições de ensino superior em cursos de graduação e mudou as regras até então vigentes.

A publicação resultou em uma nova portaria – nº 378, da mesma data – do Ministério da Educação (MEC), que define os formatos aceitáveis para a formação profissional. Com isso, os cursos de Engenharia devem ser ofertados em formato semipresencial, com pelo menos 40% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou síncronas – mediadas por tecnologia. A partir de agora, está vedado o formato 100% a distância.

A Eng. Andrea Sanches, conselheira federal suplente de Instituições de Ensino Superior de Agronomia por São Paulo, lembrou que a medida já havia sido pleiteada pelos conselheiros, pautada pelo presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese, e aprovada durante plenária, assim como outros avanços previstos. “A extinção da modalidade 100% a distância dos cursos de Engenharia é uma reivindicação que levamos ao Ministério e foi contemplada pelo Decreto”, lembrou.

Sanches também explicou a atualização no método de avaliação e fiscalização sobre os cursos semipresenciais e a distância. “São medidas importantes a avaliação e a regulação externa pelo MEC das sedes das instituições de ensino superior e, agora, dos polos EAD dos cursos semipresenciais e a distância”, disse.

Ainda sobre o Decreto, a conselheira ressaltou a obrigatoriedade dos cursos semipresenciais e a distância aplicarem avaliações presenciais, com peso majoritário na composição da nota final de cada unidade curricular. Por fim, ela reforçou a necessidade da fiscalização rigorosa do MEC para que a legislação seja cumprida, garantindo a viabilidade dos cursos e a qualidade do ensino.

Presidente do Conselho, a Eng. Lígia Mackey afirmou que os textos do decreto e da portaria representam uma conquista para o Sistema Confea/Crea e Mútua, assim como para o ensino das Engenharias no país, uma evolução na direção da valorização das profissões da área tecnológica. “As medidas contribuem para assegurar que a formação dos futuros engenheiros mantenha a qualidade e a responsabilidade necessárias para o exercício profissional, especialmente em áreas que impactam diretamente a segurança e o bem-estar da sociedade”, afirmou.

91 anos

 A sessão também celebrou os 91 anos do Crea-SP, com a exibição de um vídeo institucional em homenagem aos engenheiros, agrônomos, geocientistas, tecnólogos e designers de interiores paulistas. “Celebrar os 91 anos é reconhecer a força de uma trajetória construída com dedicação, ética e compromisso com a sociedade. Tenho imenso orgulho de fazer parte dessa história ao lado de conselheiros e colaboradores que, diariamente, contribuem com seu talento e empenho para fortalecer o nosso Conselho. É graças a esse trabalho coletivo que seguimos avançando, inovando e reafirmando o papel estratégico das profissões da área tecnológica para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, enalteceu a engenheira Lígia, primeira presidente mulher eleita na história do Crea-SP.

Produzido pela CDI Comunicação